As sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vão muito além de um simples constrangimento diplomático ou de restrições financeiras. A inclusão de Moraes na lista da Lei Global Magnitsky é um alerta internacional gravíssimo, denunciando que no Brasil há violação sistemática de direitos humanos, perseguição política, censura à imprensa e ataques à liberdade de expressão praticados sob o manto do Judiciário.
A legislação americana, criada para punir os agentes envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky na Rússia, hoje é utilizada contra violadores de direitos em todo o mundo. A mesma lista que já sancionou autoridades chinesas por crimes contra os uigures, funcionários venezuelanos por repressão política e líderes de Mianmar por genocídio, agora inclui um magistrado brasileiro. Isso coloca o STF do Brasil em patamar vergonhoso, equiparado a regimes autoritários e censores, algo impensável para uma Suprema Corte que deveria zelar por democracia e liberdade.
Moraes é relator de inquéritos marcados por prisões sem trânsito em julgado, censura prévia, bloqueio arbitrário de contas bancárias e perseguição declarada a adversários políticos, em especial ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Tais práticas já vinham sendo denunciadas por juristas e organizações internacionais, culminando com a Declaração de Westminster, assinada por centenas de jornalistas do mundo inteiro, que classificou o STF como parte de um “Complexo Industrial da Censura” – um caso único entre as supremas cortes do planeta.
Os direitos humanos não são conceitos abstratos. Eles são violados quando cidadãos são calados, presos sem devido processo legal, silenciados nas redes sociais ou economicamente estrangulados apenas por discordarem do poder vigente. As sanções aplicadas contra Moraes são o reflexo dessa realidade, o sinal de que o mundo está assistindo aos abusos cometidos no Brasil e já não enxerga a Suprema Corte como defensora da Constituição, mas sim como instrumento de repressão política.
A verdadeira vergonha para Alexandre de Moraes não é a perda do visto para os EUA ou o congelamento de eventuais bens no exterior. O que deveria envergonhar é ter seu nome associado, nos foros internacionais, aos algozes da China, da Venezuela e de Mianmar, autoridades que perseguem opositores, censuram a imprensa e destroem a democracia em seus países. Com a sanção, o STF brasileiro entra para um triste hall da fama da repressão global, deixando o mundo perplexo com o estado da liberdade no Brasil.