A Microsoft informou nesta quinta-feira (31) que não bloqueará o acesso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aos seus serviços, apesar das sanções impostas a ele pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A informação foi confirmada ao site Poder360 por um porta-voz da empresa.
“Continuaremos prestando serviços ao STF e aos seus colaboradores, para que possam utilizá-los no exercício de suas funções em benefício do STF e em conformidade com a legislação”, disse a Microsoft. O site também apurou que o Google deve seguir a mesma linha e manter seus serviços à Corte.
Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelo Departamento do Tesouro dos EUA na quarta-feira (30). A legislação estabelece punições como a suspensão da possibilidade de obtenção de visto, impedimento de entrada no país e bloqueio de bens em território norte-americano, além de restrições que podem ser adotadas por empresas com sede nos EUA. No âmbito econômico, bens e ativos nos EUA devem ser bloqueados. Segundo o STF, Moraes não possui recursos financeiros no país.
As sanções podem dificultar o acesso do ministro a serviços financeiros e tecnológicos fornecidos por empresas americanas. A Lei Magnitsky permite que os EUA punam cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Conforme a regulamentação americana publicada em 2024, pessoas sujeitas à Magnitsky têm seus bens bloqueados nos Estados Unidos e ficam proibidas de entrar no país. Além disso, empresas e cidadãos americanos estão impedidos de prestar serviços ou realizar transações financeiras com essas pessoas.
Especialistas classificam essa medida como uma espécie de “pena de morte financeira”. Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos, incluindo empresas e cidadãos americanos, podem ser penalizados.
Na justificativa para a aplicação da lei, o governo dos EUA citou processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que Alexandre de Moraes autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu a liberdade de expressão.
Gazeta Brasil