O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou sua oposição à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro adotou um tom rígido, afirmando que “anistia significa perdão” e que, segundo ele, “o que aconteceu é imperdoável”. A fala reafirma a postura intransigente do Supremo em relação aos manifestantes conservadores.
Barroso tentou justificar as decisões do STF alegando que a Corte apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, eventuais mudanças nas penas aplicadas deveriam passar pelo Legislativo. “A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei”, afirmou, numa tentativa de jogar a responsabilidade para o Congresso.
De maneira categórica, o ministro descartou qualquer discussão interna no Supremo sobre eventual revisão das penas já aplicadas. “Do ponto de vista do Direito vigente hoje, penso que não”, respondeu. A posição endurecida do STF mostra que não há disposição para corrigir excessos ou abusos cometidos durante os julgamentos dos réus do 8 de janeiro.
Sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso disse que seria “desejável” que o processo fosse concluído ainda este ano, desde que respeitado o devido processo legal. No entanto, admitiu que a Justiça deveria evitar coincidências entre decisões judiciais e o calendário eleitoral, reconhecendo, ainda que de forma tímida, os riscos de contaminação política.
O presidente do STF frisou que ainda é preciso ouvir testemunhas, produzir provas e analisar a viabilidade de um julgamento célere. Apesar do discurso, cresce a desconfiança entre conservadores de que o objetivo é manter a pressão sobre Bolsonaro e a direita ao longo do processo eleitoral de 2024, num movimento semelhante ao que já se viu em eleições anteriores.
Quando questionado sobre as críticas à atuação do STF, Barroso saiu em defesa da Corte e elogiou Alexandre de Moraes, afirmando que ele teria “desempenhado bem seu papel, com coragem e custo pessoal imenso”. Para Barroso, as ameaças sofridas por Moraes justificariam seu protagonismo agressivo nos últimos anos.
Sem autocrítica, Barroso ignorou os abusos denunciados contra Moraes, preferindo destacar que “as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo”. Segundo o presidente da Corte, sua avaliação sobre Moraes é “extremamente positiva” e não vê qualquer erro grave na condução das ações contra conservadores e apoiadores de Bolsonaro.
Na semana anterior, Barroso também havia rebatido o editorial da revista britânica The Economist, que fez críticas severas ao STF e, em especial, à atuação de Alexandre de Moraes. Em sua resposta, Barroso tentou desqualificar a publicação, afirmando que ela adotava “a perspectiva de quem tentou o golpe de Estado”, ignorando as denúncias de abuso de autoridade feitas por veículos respeitados internacionalmente.
Em sua nota oficial, Barroso ainda tentou corrigir o que chamou de “distorção” sobre a frase atribuída a ele, negando ter dito que o STF “derrotou Bolsonaro”. O ministro afirmou que a fala correta seria “derrotamos o bolsonarismo”, tentando assim minimizar o impacto de sua declaração política, claramente incompatível com a função de magistrado.
O episódio mostra mais uma vez o distanciamento do Supremo da sociedade brasileira e a resistência de seus ministros em reconhecer os excessos cometidos. Em vez de autocrítica e responsabilidade, o que se vê é a blindagem mútua, a arrogância institucional e o fechamento completo para qualquer diálogo honesto com a população.