O presidente Lula assinou o Decreto nº 12.604, publicado em 28 de agosto, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e concede poder formal à sua esposa, Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência. O texto determina que o órgão deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, algo sem precedentes na história política do país.
O decreto foi assinado em conjunto por Lula, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), institucionalizando o papel da primeira-dama e lhe garantindo acesso oficial aos recursos, servidores e estrutura do Planalto. Na prática, a medida transforma Janja em uma figura de poder administrativo, com direito a despachos, agenda e equipe própria — um passo interpretado por críticos como a criação de um cargo informal de “co-presidente”.
A decisão vem meses após a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir um parecer normativo autorizando o cônjuge presidencial a representar o chefe do Executivo em eventos culturais, sociais e cerimoniais. A medida, porém, não previa estrutura de apoio estatal nem cargos vinculados à Presidência, como agora determinado por Lula.
Diante do escândalo, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da decisão. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o ato “cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama, algo inédito e sem amparo legal”. Zucco classifica o decreto como mais um abuso de poder, que viola o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, e promete mobilizar o Congresso para reverter a medida.
O caso repercutiu fortemente entre parlamentares e juristas, que enxergam na manobra um perigoso precedente institucional. Críticos afirmam que Lula usa a estrutura do Estado para fortalecer o papel político de Janja, enquanto o país enfrenta crise econômica e cortes em áreas essenciais. A medida escancara o caráter personalista do atual governo, que parece confundir interesse público com interesses do casal presidencial.