Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, afirmaram que a regulação das redes sociais não configura censura, mas sim uma medida para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ilícitos. A declaração foi feita durante o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Barroso destacou que “mentir deve voltar a ser errado” e que a internet democratizou o acesso à informação, mas também facilitou a disseminação de desinformação e discursos de ódio. Ele enfatizou a necessidade de proteger a sociedade contra esses comportamentos.
Toffoli, por sua vez, afirmou que o debate é sobre a responsabilidade civil das plataformas por danos causados, e não sobre liberdade de expressão. Ele ressaltou que o Judiciário está aplicando a lei para solucionar litígios trazidos pelas partes.
O julgamento do STF pode exigir, sem a necessidade de decisão judicial, a remoção de conteúdo das redes sociais, o que tem gerado debates sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação das plataformas digitais.
Críticos argumentam que a medida pode abrir precedentes perigosos para a censura e o controle excessivo da informação, afetando a liberdade de expressão dos usuários. Defensores, por outro lado, acreditam que é necessário responsabilizar as plataformas por conteúdos nocivos.
A decisão final do STF sobre o tema terá impactos significativos na forma como as redes sociais operam no Brasil e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.