O ministro **Flávio Dino afirmou, em decisão publicada nesta quarta-feira (9), que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teria atuado em cumprimento a determinações judiciais de Alexandre de Moraes. A declaração foi feita ao justificar a decisão de reintegrar Andrei e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, que haviam sido afastados por André Mendonça.
A afirmação de Dino é importante porque Mendonça havia determinado o afastamento justamente sob a alegação de que a estrutura de inteligência da PF teria produzido relatórios destinados a monitorar sua atuação. Mendonça afirmou ter sido alvo de um monitoramento sistemático e ilegal, com pelo menos seis relatórios produzidos durante agosto.
No entanto, Dino não afirmou que Moraes pessoalmente ordenou que Mendonça fosse monitorado. O que consta da decisão é que Andrei teria apenas cumprido determinações judiciais de Moraes. Essa distinção é importante porque a existência dos relatórios e a responsabilidade por sua produção estão justamente entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos.
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Há também um ponto controverso: relatórios da PF apresentados anteriormente a Moraes afirmavam que Mendonça havia determinado diligências envolvendo pessoas com foro no STF, incluindo a identificação de mensagens relacionadas ao próprio Moraes. A PF considerou que essas determinações poderiam ter ultrapassado os limites de competência do ministro. Moraes utilizou esse material para pedir que Mendonça fosse investigado.
Dino, porém, entendeu que Mendonça não deveria ter usado esses mesmos relatórios para decidir sozinho pelo afastamento da cúpula da PF, porque o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento para apurar a regularidade do material. Para Dino, a questão deveria ser decidida por Fachin ou pelo Plenário do Supremo.
A decisão de Dino anulou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e determinou o retorno imediato dos dois aos cargos. O ministro também criticou a decisão de Mendonça como uma atuação em “causa própria”, enquanto Mendonça sustenta que estava protegendo suas prerrogativas diante de um possível monitoramento ilegal.
Portanto, o ponto central é: Dino afirmou que Andrei estava cumprindo determinações judiciais de Moraes, mas isso não equivale a uma confirmação de que Moraes tenha ordenado o monitoramento de Mendonça. A eventual responsabilidade de Moraes pela produção ou direcionamento desses relatórios continua sendo uma questão em disputa e deverá ser esclarecida no procedimento conduzido por Fachin.
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