A possibilidade de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anular o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes ganhou força depois da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR pediu que sejam declarados nulos tanto o ato de André Mendonça que determinou o aprofundamento da apuração quanto os resultados obtidos a partir dele onde o Próprio PGR esta envolvido. O argumento é que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação judicial ao determinar diligências que poderiam atingir outro ministro do STF sem autorização prévia do plenário.
O ponto central da controvérsia é como o relatório foi produzido. Mendonça determinou que a PF identificasse e analisasse mensagens encontradas no celular de Vorcaro que mencionavam autoridades, entre elas Moraes. Para Gonet, essa determinação teria transformado o ministro relator em uma espécie de investigador, função que não caberia ao Judiciário na fase pré-processual. A PGR sustenta que, diante da possibilidade de a investigação alcançar um integrante do próprio STF, o procedimento deveria ter sido submetido ao plenário da Corte.
É justamente daí que surge a possibilidade de uma “dupla nulidade”. Segundo a manifestação da PGR, se o ato inicial de Mendonça for considerado irregular, os resultados produzidos a partir dele também poderão ser questionados. Especialistas ouvidos pela imprensa, entretanto, não são unânimes: alguns entendem que há fundamentos relevantes para anular o relatório e as decisões derivadas, enquanto outros avaliam que eventuais irregularidades de Mendonça não necessariamente contaminariam todo o material já existente.
Há ainda uma questão importante: anular o relatório não significa necessariamente apagar as mensagens do celular de Vorcaro. Parte desse conteúdo já estava apreendida pela PF antes da determinação de Mendonça e havia sido mencionada em fases anteriores da Operação Compliance Zero. Por isso, existe uma discussão jurídica sobre quais elementos efetivamente dependeram da ordem contestada e quais já estavam legitimamente disponíveis aos investigadores. Essa distinção pode ser decisiva para determinar o alcance de uma eventual nulidade.
O presidente do STF, Edson Fachin, iniciou consultas aos demais ministros para avaliar os próximos passos e deve decidir se levará a questão ao plenário. Na primeira sessão da Corte após a divulgação das mensagens, nenhum dos ministros comentou publicamente o episódio, embora o caso tenha dominado os bastidores do tribunal. A expectativa relatada pela CNN é que Fachin aguarde a evolução das discussões antes de definir a tramitação do pedido.
Politicamente, uma eventual decisão pela nulidade seria extremamente relevante. Moraes poderia escapar de uma investigação formal baseada nesse relatório, ao menos nos moldes em que ela foi conduzida por Mendonça. Por outro lado, uma anulação ampla também abriria uma nova frente de críticas ao STF, especialmente porque as mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes já se tornaram públicas e passaram a fazer parte do debate político nacional. O caso, portanto, não desapareceria simplesmente com uma decisão judicial de nulidade.
Por enquanto, porém, é importante não tratar a anulação como fato consumado. O que está confirmado é que a PGR pediu a nulidade e que a questão poderá ser submetida ao plenário do STF. A decisão final ainda não foi tomada. Se os ministros seguirem a tese de Gonet, o relatório poderá ser invalidado total ou parcialmente; se rejeitarem os argumentos da PGR, a apuração poderá continuar. O próximo movimento de Fachin e a eventual votação do plenário serão, portanto, decisivos para definir se as provas produzidas contra Moraes permanecerão válidas.
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