Martin de Luca, advogado do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, fez duras críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes por meio da rede social X. A manifestação ganhou repercussão ao citar um relatório da Câmara dos Representantes dos EUA, apontando o Brasil dentro de um cenário internacional envolvendo debates sobre liberdade de expressão e atuação de autoridades sobre plataformas digitais.
Segundo Martin de Luca, o documento norte-americano indica que o Brasil estaria inserido em uma estrutura transnacional de controle de conteúdo, ao lado de regiões como União Europeia, Reino Unido e Austrália. De acordo com ele, essa articulação envolveria pressões sobre empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos para limitar ou remover conteúdos, inclusive fora das jurisdições locais.
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O advogado destacou diretamente a atuação de Alexandre de Moraes, afirmando que o ministro teria papel central na inclusão do Brasil nesse cenário. Em sua crítica, sustentou que decisões judiciais estariam ultrapassando fronteiras nacionais ao influenciar a moderação de conteúdo em território americano, o que, segundo ele, levanta preocupações no campo jurídico internacional.
Outro ponto levantado por Martin de Luca envolve a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Para ele, qualquer interferência externa que resulte na supressão de discursos considerados legítimos em solo americano não pode ser tratada apenas como política de moderação de conteúdo, sem considerar os princípios constitucionais norte-americanos.
A declaração ampliou o debate sobre os limites da atuação de autoridades nacionais em plataformas globais, especialmente quando decisões locais têm impacto fora do país. O tema segue gerando discussões no meio jurídico, político e digital, envolvendo soberania, liberdade de expressão e a atuação de grandes empresas de tecnologia em diferentes jurisdições.