A CPMI do INSS que apura fraudes contra aposentados e pensionistas ouvirá nesta segunda (13.out) o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi exonerado em abril após a primeira fase da Operação Sem Desconto, ação da Polícia Federal com a CGU, que investiga como o esquema de descontos associativos irregulares se estruturou desde 2019, produzindo um desvio estimado de R$ 6,3 bilhões. A convocação, de caráter obrigatório, foi articulada por diversos membros do colegiado, inclusive o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os requerimentos citam indícios de omissão grave do depoente, que teriam permitido falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários. Nos últimos dias, COAF, INSS e Receita Federal enviaram documentos sigilosos aos parlamentares, em cumprimento às quebras de sigilo aprovadas pela comissão. O pacote inclui mensagens de e-mail institucional de Stefanutto e relatórios de movimentações suspeitas mapeadas pelo COAF.
Na sexta (10.out), a Receita remeteu dados sobre movimentações financeiras, cartões de crédito e declarações de IR de jan/2023 a jul/2025. A comissão também requisitou análise comparativa com os três anos anteriores, para identificar padrões atípicos. Segundo os parlamentares, as medidas se justificam porque Stefanutto teria autorizado desbloqueio em lote de descontos associativos, em desacordo com parecer técnico da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
Para os membros da CPMI, a decisão contrária ao parecer “levanta a inevitável e gravíssima suspeita” de interesses escusos, possivelmente ligados a contrapartidas financeiras ilícitas. Além de Stefanutto, deve depor também nesta segunda (13.out) o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidelis. A expectativa é que os depoimentos esclareçam quem decidiu o quê, quando e por quê, e se houve benefício indevido a entidades e intermediários na cadeia dos descontos em folha.
Com R$ 1,2 bilhão já mapeados em certos fluxos e operações em massa via PIX e TED sob escrutínio, a CPMI aponta para governança falha e controles internos deficientes no INSS. A ofensiva mira responsabilização administrativa e penal, recomposição de valores e fechamento das brechas que permitiram a sangria. Para aposentados e pensionistas lesados, o recado é claro: rastreabilidade total, recuperação de ativos e fim da farra com descontos não autorizados.