O ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez, reafirma seu estilo autoritário e centralizador ao manter, nesta segunda-feira (21), todas as duras restrições impostas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins. Mesmo sem qualquer condenação, Martins permanece submetido a medidas que restringem sua liberdade de forma desproporcional. A decisão do ministro determina que ele só pode circular por um trajeto rigidamente controlado durante os dias de julgamento, sem espaço para qualquer liberdade de movimentação.
A regra imposta por Moraes estabelece que Martins deve ir exclusivamente do aeroporto ao hotel, do hotel ao Supremo Tribunal Federal e de volta, sem qualquer desvio ou deslocamento adicional. Além disso, a decisão estabelece punições severas caso qualquer imagem de seu trajeto ou do julgamento venha a ser divulgada, mesmo que feita por terceiros sem seu conhecimento. Uma medida extrema que levanta suspeitas sobre o verdadeiro objetivo por trás dessas determinações judiciais.
A defesa de Filipe Martins solicitou que ele pudesse transitar com um pouco mais de liberdade por Brasília e, no mínimo, que não fosse responsabilizado por filmagens feitas por outras pessoas. Contudo, Moraes foi categórico ao negar o pedido, reforçando que a divulgação de imagens acarretará multa ou até a prisão imediata do ex-assessor, com base em artigo do Código de Processo Penal. Uma decisão que demonstra um claro exagero diante de um réu que sequer foi julgado.
A escalada de medidas repressivas contra Filipe Martins representa mais um episódio preocupante dentro do Judiciário brasileiro. A relatoria de Alexandre de Moraes tem se notabilizado por decisões que, segundo diversos juristas, ferem princípios fundamentais do devido processo legal. O uso da máquina judicial para controlar, intimidar e silenciar vozes que estiveram próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro já não é mais disfarçado — virou rotina.
Martins chegou à capital federal nesta segunda-feira (21) com a intenção de acompanhar o julgamento da Primeira Turma do STF, marcado para os dias 22 e 23. Na pauta está a análise de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o acusa, junto a outros cinco nomes, de participar de uma suposta articulação golpista. No entanto, diante do endurecimento das medidas cautelares, a defesa ainda avalia se ele estará presente no plenário.
Esse episódio não pode ser ignorado por quem ainda acredita no Estado de Direito. Estamos diante de um caso em que a Justiça parece ter trocado a imparcialidade por um viés político escancarado. Impor limites draconianos, ameaçar com prisão por simples imagens e restringir o direito de ir e vir de alguém que sequer foi condenado é um claro sinal de que há algo muito errado no coração das nossas instituições. E o silêncio diante disso só fortalece os abusos.