Os chamados benefícios paralelos pagos a juízes e desembargadores já ultrapassam, em 2025, os valores destinados a pelo menos cinco projetos sociais mantidos pelo governo federal, voltados para milhões de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Até o momento, esses repasses chegaram à marca de R$ 6,89 bilhões, segundo números públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizados por analistas. Esse valor foi destinado a apenas 18,9 mil magistrados — e, mesmo assim, supera os recursos liberados para programas que atendem milhões de famílias brasileiras.
Entre os anos de 2023 e 2024, os chamados benefícios cresceram 49% — algo em torno de dez vezes o índice oficial de inflação no mesmo período, que ficou em 4,8%. Só nos primeiros seis meses de 2024, os pagamentos chegaram a R$ 5,72 bilhões. Agora, no mesmo período de 2025, o aumento foi de 20,4%.
Como não são registrados oficialmente como salário, esses valores não entram no Imposto de Renda e tampouco são afetados pelo teto de remuneração constitucional dos servidores públicos. Ou seja, escapam das limitações impostas por lei aos vencimentos do funcionalismo.
Essas cifras já superam, por exemplo, os investimentos federais com o seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais, além de outros programas como Auxílio-Gás, Pé-de-Meia, Garantia-Safra e o Auxílio-Reconstrução, criado para auxiliar quem perdeu tudo nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
De janeiro até 20 de maio, o Ministério da Educação aplicou R$ 2,06 bilhões no projeto Pé-de-Meia, que oferece bolsa a jovens de baixa renda matriculados no ensino médio público. Esse programa é apontado como uma das principais vitrines do governo federal atual.
Já o seguro-defeso, pago a cerca de 1,2 milhão de pescadores, consumiu R$ 5,5 bilhões até maio. Se a média mensal se mantiver, o total ao fim do semestre deve alcançar R$ 6,6 bilhões — ainda assim, abaixo do montante entregue à magistratura.
O Auxílio-Gás, que socorre mais de 5 milhões de famílias, teve orçamento fixado em R$ 3,5 bilhões para 2025. Até agora, foram pagos R$ 1,7 bilhão — valor que representa menos de um quarto do total já destinado aos chamados adicionais da Justiça.
Outro exemplo é o Auxílio-Reconstrução, pago às vítimas das enchentes no RS. Em 2025, consumiu R$ 103,5 milhões. Cada família recebeu um repasse único de R$ 5,1 mil, como ajuda emergencial para reconstrução. Muito abaixo, portanto, dos repasses à elite jurídica.
O Garantia-Safra, projeto menos conhecido, ajuda pequenos produtores, especialmente no Nordeste. Neste ano, foram liberados R$ 781,2 milhões — pouco mais de 11% do total canalizado para os pagamentos adicionais do setor judiciário.
Em 2024, os chamados “bônus” atingiram R$ 10,5 bilhões, com destaque para indenizações por férias e folgas não usufruídas. O economista Pedro Fernando Nery, do IDP, apontou que essa quantia ultrapassou, no ano passado, o valor total aplicado no programa Pé-de-Meia.
Segundo ele, o Pé-de-Meia passou por amplo debate sobre seu encaixe no arcabouço fiscal e foi revisado até pelo TCU. Já os “bônus da toga” não passaram por qualquer crivo legislativo, sendo criados e ampliados sem transparência ou controle político.
O especialista ainda reforça que, apesar do Estado brasileiro atuar na redistribuição de renda, isso só se mantém por causa de ações específicas como Bolsa Família e BPC, voltadas para famílias em vulnerabilidade. Os repasses paralelos ao teto constitucional, por outro lado, concentram riqueza em grupos já privilegiados.
O CNJ declarou que cada tribunal é responsável por definir a estrutura remuneratória dos seus membros, cabendo ao órgão nacional apenas a análise posterior para averiguar legalidade ou não dos pagamentos.
Ainda segundo o Conselho, os tribunais — federais e estaduais — têm autonomia para definir e executar seus orçamentos, dentro dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Judiciário, argumenta o CNJ, enfrenta desafios complexos diante da grande demanda judicial, da vastidão territorial e das desigualdades regionais.
Por fim, o CNJ ressaltou que o sistema judiciário nacional é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, mesmo contando com menos magistrados por habitante do que outros países e enfrentando uma carga de processos elevada. Para dar conta do serviço, justificam, seria necessário manter uma estrutura compatível com a realidade do país.