O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, busca reverter sua situação judicial ao pedir ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estenda a ele os efeitos da decisão que anulou todos os atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, tomada no dia 15 de julho. O argumento é simples e direto: se houve ilegalidades e conluio contra Youssef, as consequências disso devem beneficiar todos os que foram atingidos por delações derivadas daquelas provas contaminadas.
A defesa de Cabral sustenta que, sem a delação forçada de Youssef, induzida por um “juiz suspeito” — em referência direta a Sergio Moro — as investigações teriam seguido outro rumo. Dessa forma, os advogados argumentam que Cabral teria garantido um processo justo, com juiz imparcial, ampla defesa e contraditório, algo que a Lava Jato, segundo eles, violou completamente.
Entre as evidências citadas, estão as mensagens reveladas pela Operação Spoofing, que mostram conversas entre Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Em um trecho destacado, Deltan avisa sobre a iminência de denúncia contra Cabral, ao que Moro responde com um emoji sorridente e a frase: “Um bom dia afinal”. Para a defesa, isso é uma prova cristalina da promiscuidade e parcialidade do então juiz, que agia como parte interessada, e não como árbitro da lei.
Os advogados ainda denunciam que Moro usava a operação para autopromoção política, o que teria violado os princípios do devido processo legal. O ex-governador foi condenado a mais de 390 anos de prisão, sendo o político com mais sentenças na história da Lava Jato. Recentemente, o TRF-2 anulou três dessas condenações, que somavam cerca de 40 anos — um movimento que, agora, Cabral quer ampliar com base nas decisões de Toffoli.
Não só ele. Carlos Habib Chater, doleiro dono do posto de gasolina que deu origem à Lava Jato, também pediu ao STF os mesmos benefícios concedidos a Youssef. Ambos foram presos em março de 2014, na primeira fase da operação. Em 2018, Chater foi condenado por Moro a 10 anos e 11 meses de prisão.
No centro dessa reviravolta está o próprio ministro Toffoli, que afirmou na terça-feira (15) que houve conluio entre Moro, Ministério Público e Polícia Federal, criando um processo com “cartas marcadas” para garantir condenações políticas. E, para ele, essas irregularidades tornam nulos todos os atos contra Youssef — decisão que pode abrir precedente explosivo para outras anulações.
Vale lembrar que, em junho, Toffoli já havia anulado todos os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, também ligado à Lava Jato, sob os mesmos fundamentos de atuação conjunta e ilegal entre juiz e acusação. Agora, a porta está aberta para que outros nomes pesados da política entrem na fila da anulação.