O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército por corrupção passiva e de dois empresários por corrupção ativa, todos envolvidos em um esquema de fraudes no 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediado em Quaraí (RS), na fronteira com o Uruguai.
O julgamento já havia sido concluído em outubro do ano passado. Na quinta-feira (3), por unanimidade, o plenário do STM negou o recurso da defesa e acolheu o do Ministério Público Militar (MPM), mantendo as condenações e ajustando as penas.
O capitão foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto por seis atos de corrupção passiva. Ele não poderá recorrer em liberdade nem teve a pena suspensa. Já os empresários, um homem e uma mulher, foram condenados a oito meses de reclusão cada um, por corrupção ativa, com a pena convertida em prestação de serviços à comunidade.
A denúncia foi apresentada pelo MPM em maio de 2022, apontando fraudes na compra de alimentos para unidades militares. Entre maio e dezembro de 2015, foram feitas seis transferências bancárias, totalizando R$ 12.130,00 ao capitão, que então direcionava contratos às empresas envolvidas.
As investigações revelaram que as três empresas ligadas ao grupo tinham o mesmo endereço e contador, e eram controladas informalmente pelo empresário, com familiares e funcionária atuando como sócios e gerente operacional.
A chamada “Operação Química” revelou fraudes em licitações, com fornecimento de produtos diferentes dos contratados, preços inflados e simulação de concorrência.
Os réus firmaram acordos de colaboração premiada, confirmando o esquema. Ainda cabe recurso ao STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com pena superior a dois anos, o oficial poderá ser alvo de processo para perda do posto e da patente, conforme a Constituição.