O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi novamente intimado pela Justiça dos Estados Unidos nesta segunda-feira. A nova citação partiu de um tribunal da Flórida e tem relação direta com o processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas acusam o ministro de violar garantias constitucionais americanas ao ordenar o bloqueio de perfis hospedados nos EUA.
A intimação determina que Moraes tem 21 dias para apresentar defesa formal. Caso o ministro ignore o prazo, o tribunal poderá julgá-lo à revelia, com base apenas nos argumentos das empresas americanas. Essa movimentação reacende a discussão sobre os limites das decisões judiciais brasileiras e sua aplicação sobre plataformas estrangeiras.
Segundo o processo, Moraes teria ultrapassado sua jurisdição ao censurar conteúdos de usuários fora do Brasil. A Trump Media e a Rumble alegam que o ministro interferiu na liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos. As empresas buscam reparação judicial com base na Primeira Emenda americana.
Nos bastidores, cresce a pressão de parlamentares americanos por sanções contra o ministro brasileiro, incluindo restrição de vistos. As discussões ocorrem sob a chamada Lei Magnitsky, que permite medidas contra autoridades acusadas de violar direitos humanos. Enquanto isso, o governo brasileiro acompanha os desdobramentos com cautela.