STF não poupa Daniel Silveira e ex-deputado sofre mais um revés

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), negando mais uma vez um pedido da defesa para que ele pudesse responder em liberdade. A decisão reforça o cerco judicial contra o ex-parlamentar, conhecido por sua postura combativa contra o ativismo judicial e os excessos da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e principal responsável pelas medidas contra Silveira, justificou a decisão alegando que o ex-deputado teria descumprido regras impostas pelo próprio STF. Segundo Moraes, o político não apresentou uma "argumentação minimamente plausível" para se defender das acusações. Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão sob a acusação de "ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF", um crime controverso, que levantou críticas de juristas sobre a falta de tipificação clara na legislação brasileira. O ex-deputado chegou a receber o benefício da liberdade condicional, mas foi preso novamente na véspera do Natal sob a justificativa de que teria descumprido regras de recolhimento domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob intensa pressão da cúpula do Judiciário, se manifestou contra a revogação da prisão e alegou que não há "ilegalidade" na decisão do STF. Na semana passada, Moraes já havia negado outro pedido da defesa para que Silveira pudesse passar a Páscoa com a família, reforçando a postura implacável da Corte contra opositores políticos e abrindo mais um capítulo na tensão entre o STF e setores conservadores da sociedade.