Ramos Antônio Nassif Chagas é o homem condenado pela 9ª Vara Cível de Brasília, nessa quinta-feira (6/3), a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes. Cabe recurso.
Mendes estava em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, em Portugal, no dia 26 de março de 2024, quando Chagas se aproximou e disse: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem.
Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”. A declaração, considerada ofensiva, foi gravada e divulgada nas redes sociais. Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à época, ele estaria em um programa de teletrabalho. Depois da divulgação do episódio com Mendes, Chagas pediu exoneração do cargo e o INSS instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Chagas ingressou no serviço público em 2004, segundo o Portal da Transparência.
Ele era técnico do seguro social, com jornada de 40 horas semanais. A remuneração bruta do servidor era R$ 9,2 mil. O último salário disponível no site é o de outubro de 2024. O ministro do STF processou o homem, alegando que a “investida” não se limitou à manifestação e citou “proximidade física ameaçadora e intimidadora; tentativa sorrateira de constrangimento do demandante junto a seu interlocutor e ao público em redor; e disseminação do evento para o grande público em mídia social”.
Chagas se defendeu dizendo que “agiu com cordialidade e se limitou a expressar uma crítica sobre a atuação” do ministro do STF. Ele afirmou que enviou o vídeo para familiares e que as imagens foram divulgadas por terceiros.
A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, Grace Correa Pereira, afirmou, na decisão, que a liberdade de expressão não é revestida de caráter absoluto.
“A escolha do réu de abordar o autor em um momento privado, fotografá-lo e filmá-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autorização prévia para divulgação da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma crítica em um espaço público era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indignação e o expor publicamente”, escreveu a juíza.
Em nota, o ministro Gilmar Mendes informou que doará o valor da indenização à creche Casa da Mãe Preta, no DF.
A reportagem tenta localizar a defesa de Chagas. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
