O Partido Liberal (PL) calcula que possui mais de 300 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), busca perdoar acusados e condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado relacionados à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido conta com o apoio de ao menos nove partidos, incluindo PP, PSD, União Brasil, PSDB, Podemos, Novo e parte do MDB, além do próprio PL e do Republicanos, para alcançar esse número.
Na Câmara, que tem 513 deputados, a aprovação de um projeto de lei ordinária requer maioria simples dos presentes, desde que haja quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão. Com mais de 300 votos favoráveis, o PL estima ter uma margem confortável para garantir a aprovação, mesmo considerando possíveis ausências.
Sóstenes destacou que o partido trabalha para assegurar um quórum elevado, comparável ao necessário para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos, como forma de demonstrar força política.
A articulação ocorre em um momento de tensão após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar Jair Bolsonaro réu, em 26 de março de 2025, por tentativa de golpe, o que intensificou a pressão da oposição por anistia. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido a pautar o projeto, indicando que não há consenso entre os líderes partidários e priorizando outras matérias.
A estratégia do PL inclui ameaças de obstrução legislativa para forçar a votação, mas o sucesso dependerá de negociações e do alinhamento efetivo dos votos prometidos, algo que ainda enfrenta obstáculos diante da oposição de partidos governistas e de centro.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...