O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), interrompendo o processo que analisa sua condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso está em análise na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, com prazo original até 28 de março de 2025.
Antes do pedido, o placar estava em 4 a 0 pela condenação de Zambelli, com votos dos ministros Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Eles propuseram uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar como efeito da sentença. Faltava apenas o voto de Nunes Marques para concluir o julgamento na turma, composta por cinco ministros.
O episódio em questão ocorreu em 28 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu um homem com uma pistola em punho pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, forçando-o a deitar no chão sob ameaça. A deputada alega legítima defesa, afirmando ter sido provocada, mas os ministros que votaram consideraram a ação desproporcional e ilegal.
Com o pedido de vista, feito em 24 de março de 2025, Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o processo, embora possa antecipar sua análise.
Enquanto isso, o julgamento fica suspenso, adiando a decisão sobre a condenação e a possível cassação do mandato de Zambelli, que, se confirmada, ainda dependeria do trânsito em julgado e de votação na Câmara dos Deputados. A intervenção de Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, mantém o desfecho do caso em aberto.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...