Nesta sexta-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) após discurso do deputado federal Van Hattem (NOVO) chamando o Supremo Tribunal Federal (STF) de “organização mafiosa” no plenário da Casa, segundo O Globo.
Segundo Lindbergh, as falas do colega da Câmara não estariam amparadas no direito fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar material.
“Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei”, diz trecho da manifestação do deputado petista.
No documento, o deputado solicita ainda que seja instaurada uma ação penal contra Van Hattem.
O ex-desembargador Sebastião Coelho foi detido nesta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, sob acusação de desacato e ofensas ao tribunal. A prisão foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também ordenou a lavratura de boletim de ocorrência. Coelho, que é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, tentou ingressar na 1ª Turma do STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo gravado pelo próprio Coelho, é possível vê-lo na porta do colegiado, alegando que foi impedido de entrar, apesar de afirmar que havia lugares vagos disponíveis. O STF rebateu e emitiu uma nota oficial alegando que Coelho não se cadastrou previamente para participar da sessão. Advogado de Filipe Martins, o desembargador Sebastião Coelho foi barrado na entrada do plenário da Primeira Turma do STF 🚨🚨🚨🚨 pic.twitter.com/EGaPuYyjam — Claudio Dantas (...