O Senado Federal recebeu, em janeiro, sete novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis deles têm como alvo Alexandre de Moraes, enquanto o outro é direcionado a Dias Toffoli.
Os requerimentos foram protocolados ao longo de 2024, mas só agora foram registrados no sistema da Casa Legislativa.
Entre os autores estão um deputado federal e cidadãos sem mandato, que apontam supostas irregularidades nas decisões dos magistrados.
Um dos pedidos, apresentado em agosto de 2024 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), questiona a conduta de Moraes no caso em que o ministro alegou ter sido agredido em um aeroporto de Roma. Outros pedidos contra Moraes mencionam temas polêmicos, como a multa de R$ 22 milhões imposta ao PL por questionar as eleições de 2022.
O pedido de impeachment contra Toffoli foi protocolado em novembro por uma diretora comercial, que o acusa de obstruir irregularmente a votação de um agravo no STF.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...