Uma reportagem publicada pelo site O Antagonista dá conta de um ‘acordão’ que estaria sendo entabulado pelo PL e pelo Centrão com o objetivo de reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele possa ser candidato em 2026. Transcrevemos a matéria assinada pelo jornalista Wilson Lima:
“Deputados do PL, com apoio de integrantes do Centrão, querem esvaziar a Lei da Ficha Limpa para reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade, em duas ações, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ideia é aprovar um projeto de lei complementar de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que reduz de oito anos para apenas dois anos o período de inelegibilidade em condenações por abuso de poder político ou econômico durante as eleições.
Como mostramos, Bolsonaro já tem duas condenações junto ao TSE: uma por abusos na reunião com embaixadores às vésperas do primeiro turno e outra por uso eleitoreiro do desfile cívico de 7 de setembro.
Bolsonaro discutiu fim de inelegibilidade com parlamentares
A estratégia foi discutida na manhã deste sábado, 1º, às vésperas das eleições para as novas mesas diretoras da Câmara e do Senado por integrantes do PL em um encontro com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Os membros da ala bolsonarista vão levar esse pleito aos futuros presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como forma de endossar as duas candidaturas.
A proposta, que tem como relator o deputado Filipe Barros (PL-PR), está na Comissão de Constituição e Justiça. O PT da Câmara quer comandar a CCJ, mas o PL pretende barrar a iniciativa dos petistas. A ala bolsonarista na Câmara vai trabalhar para que Motta indique um nome neutro na CCJ, de forma que a admissibilidade da proposta tenha mais chances de passar.
O texto estabelece a contagem para o período de inelegibilidade dois anos “subsequentes à eleição” em que houve o crime eleitoral. No caso de Bolsonaro, a inelegibilidade contaria apenas entre outubro de 2022 e outubro de 2024. Ou seja: se a proposta estivesse em vigor, Jair Bolsonaro estaria elegível.
O caminho do esvaziamento da Lei da Ficha Limpa
Os deputados do PL têm pressa: o texto precisa passar pela CCJ, ser aprovado nos plenários da Câmara e Senado até outubro deste ano, para cumprir o princípio a anterioridade eleitoral – toda norma que muda as eleições precisa ser aprovada um ano antes do pleito.
‘No âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, é importante ressaltar que existem mecanismos para responsabilizar agentes políticos por condutas indevidas. Dentre esses mecanismos, destacam-se a possibilidade de instauração de processo disciplinar, ação penal, ação de improbidade administrativa, ação de responsabilização dos agentes políticos, entre outros’, descreve Bibo Nunes no projeto de lei. ‘Esse projeto é a nossa prioridade máxima’, disse um deputado que participou da reunião.
A proposta tem a simpatia do Centrão que, até hoje, não engoliu as restrições impostas pela lei da Ficha Limpa. Há deputados, inclusive, que querem estabelecer esse período de inelegibilidade para outros crimes como condenações de caráter criminal e até atos de improbidade administrativa.
O texto poderia, por exemplo, esvaziar ações que hoje tramitam contra outros personagens, como Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, e livrar Bolsonaro de uma eventual nova condenação por inelegibilidade por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.”
