A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em relação ao caso de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação envolve Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir dispositivos informáticos e cometer falsidade ideológica. A PGR argumenta que os atos praticados ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a integridade e a segurança do Poder Judiciário, justificando assim o pedido de cassação do mandato da parlamentar.
O caso ganhou notoriedade quando, em 2022, foram descobertas tentativas de invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de inserir um falso mandado de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de outros documentos falsos. A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, baseou seu pedido na análise de provas coletadas pela Polícia Federal, que indicaram a participação de Zambelli na organização e no comando da invasão, sob a acusação de buscar desmoralizar o sistema judiciário por vantagem política.
O pedido de cassação se baseia nos artigos do Código Penal que tratam de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com a PGR solicitando ainda a aplicação de aumento de pena, considerando o prejuízo econômico e o impacto sobre instituições públicas. Além disso, a Procuradoria argumenta que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas, o que pode levar a uma pena significativamente mais alta.
A decisão final sobre o pedido de cassação cabe ao STF, que deve analisar se há elementos suficientes para condenar Zambelli e, por consequência, comunicar a Câmara dos Deputados para que o caso seja debatido internamente sobre a perda do mandato. Se a pena aplicada for superior a quatro anos, a cassação do mandato se torna uma consequência direta.
Zambelli, por sua vez, negou as acusações, afirmando que não teve envolvimento na invasão e que sua defesa irá contraditar todas as alegações da PGR. A deputada também já foi alvo de outra decisão judicial, com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassando seu mandato por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, decisão que ainda está sujeita a recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este caso coloca em evidência questões de segurança cibernética, responsabilidade política e a integridade das instituições democráticas, tendo repercussões significativas tanto para a carreira política de Zambelli quanto para a discussão sobre a proteção dos sistemas do Poder Judiciário contra ataques digitais.
