O pedido de impeachment contra Luiz Inácio Lula da Silva ganhou significativa força em fevereiro de 2025, com um aumento notável no número de assinaturas de deputados federais. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) é o autor do requerimento, que alega irregularidades no programa Pé-de-Meia, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU identificou problemas no financiamento do programa, resultando na suspensão de R$ 6 bilhões.
Inicialmente, a coleta de assinaturas para o impeachment de Lula avançou lentamente, mas recentemente, com 130 assinaturas confirmadas, o pedido ganhou mais impulso. Este número veio à tona através de declarações de deputados nas redes sociais e em entrevistas à imprensa. Entre os signatários, há deputados de partidos que fazem parte da base aliada do governo, como MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP, além de uma forte presença de parlamentares do PL, oposição a Lula.
A oposição argumenta que houve uma "pedalada fiscal" para financiar o Pé-de-Meia, uma prática semelhante à que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
A acusação é de que o governo utilizou recursos não previstos no orçamento, o que configuraria crime de responsabilidade fiscal. No entanto, o pedido precisa do apoio de 171 deputados para ser levado adiante pela presidência da Câmara, que atualmente está sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda assim, a força política necessária para abrir um processo de impeachment depende não só do número de assinaturas, mas também da vontade do presidente da Câmara de levar o pedido ao plenário. Até o momento, Hugo Motta não se manifestou publicamente sobre a intenção de pautar o impeachment.
O processo também enfrenta resistência, pois muitos parlamentares de partidos da base aliada assinaram apenas para dar visibilidade à questão, sem necessariamente apoiar a destituição de Lula.
Esta situação reflete uma dinâmica política complexa no Brasil, onde, mesmo com apoio significativo, o avanço de um pedido de impeachment depende de uma série de fatores políticos, estratégicos e jurídicos.
Se o pedido for formalmente aceito, ele ainda precisaria passar por uma comissão especial e, eventualmente, o plenário da Câmara, onde precisaria de 342 votos para ser encaminhado ao Senado, onde o julgamento final ocorreria.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...