Absurdamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou nos últimos dias de mandato, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) em 28 de agosto do ano passado. O requerimento estava no sistema do Senado Federal, mas só foi oficialmente recebido pela Casa nos últimos dias do mandato de Pacheco à frente do Legislativo.
Na quinta-feira, 31, a equipe do deputado foi notificada pelo Infoleg — sistema que acompanha o trâmite de propostas e requerimentos — de que o pedido foi finalmente registrado pelo Senado. A solicitação se junta a outros seis pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que Pacheco decidiu formalizar às vésperas de sua saída da presidência.
A fundamentação do pedido de Nunes se baseia em supostas adulterações nas imagens da confusão entre a família de Moraes e a do empresário Roberto Mantovani, ocorrida no aeroporto de Roma, em julho de 2023.
"Fiz o pedido em agosto de 2024 e só agora entrou no sistema, quando Pacheco sai da presidência da Casa", criticou o deputado nas redes sociais.
Uma covardia contra o povo brasileiro... Pacheco "lavou as mãos" e mostrou sua verdadeira face... Jornal da cidade
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...