O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, neste sábado (1º/2), que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um instrumento previsto na Constituição e que, no caso do ministro Alexandre de Moraes, seria "o remédio" adequado. A declaração foi feita antes da sessão de eleição da Presidência do Senado.
"Não há um autocontrole do próprio Supremo sobre Moraes, que é quem tem colocado lenha na fogueira. Nesse caso, o remédio que tem é o impeachment", declarou Flávio.
O senador rebateu críticas sobre a possibilidade de um pedido de impeachment de Moraes, classificando como uma "falsa narrativa" a ideia de que discutir o afastamento de um ministro do STF seria um ato antidemocrático.
"Temos que parar com essa falsa narrativa de que discutir impeachment de ministro do Supremo é golpe, é antidemocrático. Não, está na Constituição. Democracia é o que está na lei, não o que está na cabeça de um ministro do Supremo", afirmou.
Flávio Bolsonaro também alegou que há cerca de 40 senadores favoráveis ao impeachment de Moraes e fez duras críticas ao magistrado. "Todo mundo percebe os absurdos, os excessos, as loucuras, as maluquices, as insanidades que ele continua fazendo, completamente à revelia da lei", disse, acrescentando que a maioria do Supremo seria "coagida" a concordar com Moraes. Para que um processo de impeachment contra um ministro do STF seja aberto, são necessários os votos favoráveis de 2/3 do Senado, ou seja, 54 senadores.
Até hoje, nenhum ministro da Suprema Corte foi destituído.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...