Hugo Motta, eleito presidente da Câmara dos Deputados em janeiro de 2025, fez uma declaração significativa em seu primeiro discurso após a eleição, enviando um recado direto ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Praça dos Três Poderes. Motta ressaltou a importância do equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, declarando que "a praça, sempre lembremos, é dos três e não de um nem de dois poderes. E quando não é dos três não é a praça da democracia".
Este comentário foi interpretado como uma defesa da harmonia e da independência entre os poderes, uma mensagem clara para que cada um respeite as atribuições constitucionais dos outros. A declaração de Motta ocorreu em um contexto de tensões anteriores entre os poderes, especialmente entre o Congresso e o STF, onde houve momentos de atrito sobre a extensão das suas respectivas influências.
Motta também fez menção ao parlamentarismo como o "espírito" da Constituição brasileira, criticando indiretamente o sistema presidencialista de coalizão, que, segundo ele, pode ser "perverso" ao permitir ao Executivo cooptar ou utilizar o poder do Legislativo de maneira indevida.
Este comentário pode ser visto como um aviso ao Planalto sobre a necessidade de respeitar a autonomia do Congresso, indicando uma possível mudança na dinâmica de poder.
Ele também sublinhou a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal, enviando um sinal tanto ao STF quanto ao governo de que sob sua presidência, a Câmara buscará uma atuação mais independente e atenta às prerrogativas do Legislativo. Prometeu trabalhar por um parlamento forte, sugerindo que a Câmara dos Deputados estaria pronta para assumir um papel mais assertivo nas decisões nacionais, inclusive em questões orçamentárias.
A declaração de Motta foi amplamente discutida, refletindo uma tentativa de estabelecer uma nova ordem na interação entre os poderes no Brasil. Esta postura foi vista como um esforço para reafirmar a importância do Legislativo na defesa da democracia e da Constituição, em um momento onde a dinâmica entre os poderes pode estar em transformação. A mensagem de Motta foi destacada em reportagens e posts no X como um ponto de partida para seu mandato, sinalizando possíveis alterações na relação entre os três poderes nos próximos anos.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...