O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou em 3 de fevereiro de 2025 um pedido para incluir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido foi feito pela bancada feminista do PSol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), baseando-se em informações de que Tarcísio teria visitado o Palácio da Alvorada no dia em que supostamente foi discutida a "minuta do golpe".
A decisão de Moraes seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que em janeiro de 2025 já havia se manifestado contra a inclusão de Tarcísio no inquérito. Gonet argumentou que não havia elementos objetivos que indicassem a participação do governador na reunião ou em qualquer articulação relacionada à tentativa de golpe. A Polícia Federal (PF) também não encontrou provas suficientes para justificar a inclusão de Tarcísio no relatório final do inquérito.
O pedido das parlamentares do PSol foi arquivado devido à falta de provas concretas que estabelecessem a presença de Tarcísio na reunião ou sua participação direta ou indireta nas supostas maquinações golpistas.
A representação alegava que seria "pouco crível" que Tarcísio, descrito como "fiel assecla" de Bolsonaro, teria ido ao Palácio da Alvorada apenas para tratar de amenidades, mas Moraes considerou insuficiente essa argumentação para justificar a abertura de um novo processo investigativo.
Tarcísio de Freitas negou ter participado de qualquer reunião sobre a minuta do golpe, e sua visita ao Alvorada foi explicada por ele como uma questão de rotina. A decisão de Moraes de arquivar o pedido reforça a necessidade de provas robustas para a inclusão de novas pessoas em inquéritos judiciais, especialmente em casos de tamanha repercussão política.
Este episódio ilustra as dificuldades e a precisão necessária na condução de investigações de alta complexidade política, onde a ausência de evidências concretas pode levar ao arquivamento de acusações, mesmo que haja suspeitas ou indícios circunstanciais. A decisão também pode ter implicações políticas, especialmente em um cenário onde a polarização e as acusações entre diferentes facções políticas são intensas.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...