Mais de 50 cidades brasileiras manifestaram interesse em protocolar a "Lei Anti-Oruam", um projeto de lei que visa proibir shows abertos ao público menor de idade que promovam apologia ao crime organizado. O projeto, proposto pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), tem como alvo principal o rapper Oruam, conhecido por suas letras que abordam temas como crime, drogas, prostituição e sexo. Entre as cidades que já demonstraram interesse em adotar a lei estão capitais como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Natal, Cuiabá e Belém.
A "Lei Anti-Oruam" ganhou notoriedade após a vereadora Amanda Vettorazzo apresentar o projeto na Câmara Municipal de São Paulo, onde ele foi inspirado pela preocupação com o impacto das mensagens contidas nas músicas de Oruam sobre a juventude. A iniciativa recebeu apoio de outros políticos, incluindo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), o senador Cleitinho (Republicanos-MG), e vários deputados federais e estaduais.
O rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que está preso, se tornou o símbolo desta lei devido ao conteúdo de suas músicas, que frequentemente fazem referência a uma vida de crime.
O projeto visa impedir que o dinheiro público seja utilizado para financiar eventos que possam incentivar ou glamourizar práticas criminais, especialmente quando o público-alvo inclui crianças e adolescentes.
A lei proposta tem como objetivo assegurar que eventos patrocinados por recursos públicos sejam seguros e construtivos, evitando a promoção de comportamentos que possam ser prejudiciais para o desenvolvimento saudável dos jovens. Diversos vereadores e legisladores, movidos por preocupações similares às de Vettorazzo, têm manifestado seu apoio ao projeto, indicando que estão prontos para protocolar versões locais da lei em suas respectivas cidades.
A movimentação em torno da "Lei Anti-Oruam" reflete um debate mais amplo sobre a responsabilidade dos artistas e dos organizadores de eventos em relação ao conteúdo que é exposto ao público jovem. A adoção desta lei por tantas cidades indica uma tendência crescente de fiscalização e regulamentação do uso de fundos públicos em eventos culturais, com foco na proteção da infância e adolescência contra a influência de mensagens que promovem o crime.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...