Hugo Motta, recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, declarou que irá discutir o Projeto de Lei (PL) da anistia aos manifestantes presos após os eventos de 8 de janeiro de 2023 nos próximos dias. Esta declaração foi feita em uma coletiva de imprensa após sua eleição em janeiro de 2025, indicando que a questão da anistia será uma das prioridades iniciais de sua gestão.
Motta mencionou que pretende tratar do tema com a "maior imparcialidade possível", ressaltando a necessidade de ouvir todas as partes envolvidas antes de decidir como o projeto será conduzido. Ele afirmou que a discussão começaria em reuniões com líderes de partidos, o que sugere que a anistia será debatida em um contexto amplo, buscando um consenso ou ao menos um entendimento sobre como avançar com o projeto.
A anistia é um assunto sensível e polarizador no Brasil, com apoio significativo de partidos e parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas enfrentando forte oposição de outros grupos políticos, especialmente de esquerda, que veem a medida como uma legitimação de atos antidemocráticos.
O Partido Liberal (PL), principal defensor da anistia, fez do apoio a Motta uma condição para a discussão do tema, mostrando que sua presidência será posta à prova desde o início.
O PL da anistia já havia sido enviado ao Congresso em 2023 e permaneceu em tramitação, enfrentando resistência para avançar. A criação de uma comissão especial para analisar o projeto, ordenada por Arthur Lira, então presidente da Câmara, atrasou a votação, deixando muitos apoiadores da anistia insatisfeitos. Motta, ao prometer discutir o tema, indica uma disposição para tentar desengavetar a proposta, embora ele tenha deixado claro que a decisão final sobre a votação seria tomada após um debate amplo.
A intenção de Motta de discutir a anistia nos próximos dias reflete não apenas uma resposta às pressões políticas de dentro do próprio partido e de seus aliados, mas também uma tentativa de estabelecer uma agenda legislativa que possa pacificar ânimos em um Congresso Nacional marcado por divisões profundas. Como a Câmara funcionará sob sua liderança em relação a este tema controverso será observado de perto tanto por apoiadores quanto por críticos da anistia.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...