O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou o governo Lula (PT). Ele deu declarações ao jornal Público, de Portugal, em relação ao terceiro mandato do petista.
Segundo o magistrado, “Lula tem feito um excelente governo” e trouxe o Brasil à normalidade.
No geral, me parece que o governo Lula tem sido extremamente positivo, e o toque decisivo é a defesa da normalidade, da institucionalidade, das relações civilizadas entre os Poderes. O Brasil voltou a um quadro de normalidade, inclusive no cenário internacional – comentou.
Gilmar Mendes defendeu ainda o controle sobre big techs e redes sociais.
– Temos que discutir essa questão, que é fundamental. Tem que ter controle sobre as redes sociais. (…) Acredito que a inteligência, o núcleo básico representativo do Congresso sabe da responsabilidade política e social com que o Supremo decide e confia na atuação do tribunal na aplicação da Constituição.
Certamente, a partir do julgamento que o Supremo emitirá na questão do marco civil da internet, haverá imposições e regras sobre isto. E, obviamente, as empresas que estiverem prestando serviços no Brasil observarão a legislação brasileira. Pleno News
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...