O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou no dia 3 de fevereiro de 2025 o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para duas Organizações Não Governamentais (ONGs): Associação Moria e Programando o Futuro. Esta decisão foi tomada devido à não conformidade dessas entidades com os critérios de transparência estabelecidos pelo STF para a gestão dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
A decisão de Dino veio após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a falta de transparência e a ausência de informações adequadas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelas ONGs. As entidades não cumpriram o prazo estipulado para apresentar a documentação necessária, o que levou à suspensão imediata dos novos repasses. Dino também deu cinco dias para que a CGU se manifeste sobre o cumprimento dos critérios de transparência e 10 dias para que as ONGs informem corretamente sobre os valores recebidos e como foram gastos.
Esta ação faz parte de uma série de medidas tomadas pelo STF para garantir que a execução de emendas parlamentares siga padrões de transparência, rastreabilidade e publicidade.
Desde agosto de 2024, Dino tem cobrado que o Executivo e o Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para a divulgação de informações sobre essas emendas. Além disso, ele já havia suspendido pagamentos para outras 13 ONGs em janeiro de 2025 por razões semelhantes.
A decisão de Dino reforça o entendimento do STF sobre a necessidade de atualização e divulgação dos Planos de Trabalho de entidades beneficiárias de emendas do tipo "Pix". A plataforma Transferegov.br é a ferramenta oficial para esse fim, e o ministro ressaltou que todos os planos de trabalho devem ser inseridos e aprovados nessa plataforma.
A falta de cumprimento dessas normas pode levar à inclusão das ONGs em listas de entidades impedidas de receber novos recursos públicos, como o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e a lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Esta medida do STF sob a gestão de Flávio Dino é vista como um esforço contínuo para combater a má gestão e possível corrupção no uso de recursos públicos, garantindo que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de maneira transparente e eficiente.
