A defesa do tenente-coronel Rodrigo Azevedo, integrante do grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos”, apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Azevedo encontra-se preso sob suspeita de envolvimento no suposto plano de golpe de Estado e assassinato de autoridades.
De acordo com os advogados de Azevedo, a recente divulgação de áudios comprometedores evidencia irregularidades no acordo de colaboração firmado por Cid com a Polícia Federal. A defesa alega que os áudios revelam o descumprimento dos requisitos legais essenciais para validar a delação premiada, sugerindo que Cid teria sido pressionado a firmar o acordo, cuja versão dos fatos não condiz com a sua versão inicial.
Os defensores de Azevedo afirmam que o conteúdo vazado revela um possível caso de coação, comprometendo a legitimidade e a validade do acordo de colaboração. Segundo os advogados, a falta de voluntariedade na manifestação de vontade do colaborador torna o termo do acordo ilícito.
A delação premiada de Mauro Cid foi firmada em agosto de 2023 e continuou em 2024. Em seu primeiro depoimento, Cid detalhou o ambiente político interno do grupo de apoio a Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 2022, revelando as tentativas de manipulação das Forças Armadas para a adesão a um golpe de Estado, caso não fosse identificada uma fraude nas eleições. A colaboração também aborda as divisões internas dentro do núcleo de apoio ao ex-presidente.
No entanto, o vazamento do primeiro depoimento de Cid, ocorrido no último domingo (26), gerou uma onda de críticas por parte da defesa de Jair Bolsonaro.
“A defesa do presidente Bolsonaro, tendo tomado conhecimento da divulgação de trechos da colaboração premiada do Ten Cel Art Mauro Cid, manifesta sua indignação diante de novos ‘vazamentos seletivos’, assim como seu inconformismo diante do fato de que, enquanto lhe é sonegado acesso legal à integralidade da referida colaboração, seu conteúdo, por outro lado, veio e continua sendo repetidamente publicizado em veículos de comunicação, tornando o sigilo uma imposição apenas às defesas dos investigados, evidentemente prejudicadas em seu direito a ampla defesa”, afirma em nota.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...