Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Eros Biondini (PL-MG) e apoiada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), visa reduzir a idade mínima para concorrer à Presidência da República e ao Senado Federal de 35 para 30 anos. A PEC ganhou destaque na mídia e nas redes sociais, não apenas pelo potencial benefício a políticos jovens de direita como Ferreira, mas também pela possibilidade de beneficiar deputados de esquerda.
A redução da idade mínima para esses cargos poderia abrir espaço para uma nova geração de políticos, incluindo aqueles alinhados com a esquerda. Um exemplo citado é João Campos (PSB), prefeito de Recife, que seria elegível para concorrer ao Senado ou à Presidência se a PEC for aprovada, dado que ele completará 30 anos antes das próximas eleições. Outro caso é o de Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), que já havia proposto uma PEC semelhante em 2007, mostrando um interesse de longo prazo na redução dessa barreira etária.
Para que a PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de 171 deputados, o equivalente a um terço dos membros da Câmara.
A iniciativa tem gerado discussões sobre a renovação política e a inclusão de jovens talentos na esfera mais alta do poder legislativo e executivo. Além de Campos e d'Ávila, outros deputados de esquerda que poderiam se beneficiar com essa mudança são aqueles que completarão ou já têm 30 anos antes de 2026, ano das próximas eleições presidenciais e para o Senado no Brasil.
A PEC tem sido vista como uma oportunidade para aumentar a diversidade de vozes e perspectivas no Congresso, permitindo que jovens líderes com menos de 35 anos tenham a chance de concorrer a posições de grande influência.
No entanto, a aprovação da PEC requer um consenso significativo dentro das duas casas do Congresso Nacional e enfrenta resistência de quem prefere manter a estrutura etária atual sob a justificativa de que experiência é essencial para esses cargos.
A discussão sobre a PEC também reflete um debate mais amplo sobre a renovação política e a modernização da legislação eleitoral no Brasil. A possibilidade de que a proposta possa favorecer tanto políticos de direita quanto de esquerda mostra que a questão da idade mínima para concorrer a altos cargos políticos pode transcender as linhas partidárias, tornando-se um ponto de interesse para uma reforma eleitoral mais abrangente
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...