O deputado Sanderson (PL-RS) está trabalhando para reviver uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância, uma questão que tem gerado debate intenso no cenário político e jurídico brasileiro. Sanderson protocolou um requerimento solicitando que o presidente da Câmara, Hugo Motta, reinstale a comissão especial que analisava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que trata especificamente deste tema.
A PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi apresentada para definir que o trânsito em julgado de uma ação penal ocorre após a condenação em segunda instância, permitindo, assim, a execução imediata da pena sem a necessidade de esgotar todos os recursos possíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa enfrentar a lentidão do sistema judicial brasileiro, especialmente em casos de corrupção e crimes graves, onde a demora na execução da pena é frequentemente criticada.
O movimento de Sanderson ocorre em um contexto onde a Câmara dos Deputados está sob nova liderança com Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente, e há uma expectativa de que novas pautas sejam tratadas com prioridade.
A prisão em segunda instância foi uma bandeira levantada durante o governo de Jair Bolsonaro, e mesmo com a mudança de governo, ainda conta com forte apoio de setores políticos e da sociedade que veem nela uma forma de combater a impunidade.
No entanto, a proposta enfrenta resistência de quem defende a presunção de inocência até o trânsito em julgado, argumentando que a alteração na Constituição poderia ferir cláusulas pétreas e direitos fundamentais. Críticos da PEC apontam que a prisão após segunda instância poderia levar a condenações injustas, especialmente em um sistema judicial onde recursos são frequentemente utilizados para corrigir erros judiciais.
A movimentação de Sanderson para reinstalar a comissão especial indica uma tentativa de manter a discussão viva, especialmente com a promessa de Motta de tratar com "a maior imparcialidade possível" temas polêmicos como este. A pressão para a votação da PEC da prisão em segunda instância é um reflexo da busca por reformas no sistema judicial brasileiro, onde a celeridade e a efetividade da justiça são frequentemente colocadas em questão.
