A cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pode ter implicações significativas para a composição da Câmara dos Deputados, especialmente para outros parlamentares do Partido Liberal (PL). A decisão do TRE-SP, que cassou Zambelli por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, foi tomada em janeiro de 2025, mas sua validade depende da confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se mantida a cassação, os votos de Zambelli serão anulados, o que levaria a uma retotalização dos votos para deputado federal em São Paulo.
Na eleição de 2022, Zambelli recebeu 946.244 votos, sendo uma das deputadas mais votadas do estado. A anulação desses votos implicaria na revisão do quociente eleitoral e partidário, que determina quantas cadeiras cada partido ou coligação terá. Este processo de retotalização pode resultar na perda de mandatos para outros deputados do PL, especialmente aqueles que foram eleitos por margens menores, uma vez que a votação expressiva de Zambelli contribuiu para a eleição de outros parlamentares do partido através do sistema de quociente.
Os mandatos mais ameaçados são os dos deputados delegado Paulo Bilynskyj, que recebeu 72.156 votos, e Tiririca, com 71.754 votos.
Eles são os menos votados entre os eleitos pelo PL em São Paulo, e uma retotalização de votos poderia, teoricamente, levar à perda de suas cadeiras, dependendo do novo cálculo do quociente. Este cenário só se concretizaria se o TSE confirmasse a cassação, já que, até lá, Zambelli permanece no cargo devido ao efeito suspensivo da decisão do TRE-SP.
O advogado especializado em direito eleitoral, Fernando Neisser, explicou que a cassação de um candidato com votação expressiva pode resultar na perda de outras cadeiras para o partido. Segundo ele, se o PL tinha, por exemplo, seis cadeiras com a votação de Zambelli, a retotalização poderia reduzir esse número, dependendo da reorganização dos votos válidos.
A decisão final sobre a eventual nulidade dos votos e a retotalização será do TSE, o que pode impactar não só o PL mas também a distribuição de cadeiras entre todas as siglas em São Paulo.
A situação de Zambelli e a possível retotalização dos votos destacam a complexidade do sistema eleitoral brasileiro e como decisões judiciais podem alterar a representação política. A cassação, se confirmada, pode não só afetar diretamente a carreira política de Zambelli mas também a configuração política da Câmara dos Deputados, demonstrando como a justiça eleitoral pode influenciar a política partidária e a governabilidade.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...