Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em janeiro de 2025 um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre uma suposta fraude no cartão de vacinação contra a covid-19. Esta investigação resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em maio de 2023, e no indiciamento do próprio ex-presidente. A decisão da ministra foi publicada no sábado, dia 1º de fevereiro de 2025.
Bolsonaro, através de seus advogados, contestou a legalidade da abertura do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que houve irregularidades no procedimento. No entanto, Cármen Lúcia argumentou que os advogados de Bolsonaro não conseguiram provar "flagrante ilegalidade" nos atos praticados por Moraes ao abrir a investigação, que foi iniciada a partir do inquérito das milícias digitais e sem a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra também apontou questões formais para rejeitar o pedido de Bolsonaro.
Ela indicou que o mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-presidente não poderia ser utilizado contra decisões judiciais anteriores de outras instâncias, além de ter sido apresentado fora do prazo legal de 120 dias, o que levou à rejeição do pedido com base na jurisprudência do STF.
A decisão de Cármen Lúcia não só mantém a investigação sobre a fraude no cartão de vacinação mas também pode ter implicações em outras apurações conectadas, como a suposta trama golpista e o caso das joias sauditas, onde Bolsonaro também foi indiciado. Mauro Cid, após sua prisão, fechou um acordo de delação premiada, fornecendo informações que contribuíram para o avanço dessas investigações.
A rejeição do pedido de anulação reforça a continuidade das investigações contra Bolsonaro, mantendo a validade das provas obtidas e das ações legais em curso. A defesa de Bolsonaro ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão de Cármen Lúcia para que o caso seja julgado coletivamente pelo STF.
