Se alguém tinha alguma dúvida sobre os pendores ditatoriais do presidente do Supremo, ele fez questão de expô-los à luz do dia. “Questões complexas e divisivas” da sociedade devem ser decididas por luminares não eleitos, “imunes às paixões políticas”, e cuja legitimidade derivaria não do voto popular, mas de sua “formação técnica e imparcialidade”. Não sei porque, quando li essa última frase, veio a figura de Dias Toffoli à minha mente.
Barroso não deu detalhes sobre os critérios para definir quais seriam essas “questões complexas e divisivas”, que seriam excluídas do escrutínio da “paixão política” e entregues à egrégia apreciação dos oráculos técnicos e imparciais. Mas descansem os brasileiros, esses critérios estão bem guardados nas mentes imparciais, bem formadas e livres de paixões políticas de nossos supremos.
A história mostra que não há “ditadura do mal”. Toda ditadura pretende o bem dos cidadãos, seja protegendo da maldade de inimigos externos, seja prometendo o nirvana de um futuro glorioso.
Toda ditadura, além disso, despreza a bagunça própria das democracias, em que as paixões políticas, muitas vezes, não permitem avançar pautas relevantes (na visão do ditador, claro). Fiquemos tranquilos, porque Luís Perdeu Mané Barroso só quer o bem da sociedade brasileira.
Tivéssemos um Congresso digno do nome, uma fala dessas seria motivo para iniciar um processo de impeachment por atentado às instituições democráticas. Mas nossos congressistas estão mais preocupados em destravar as emendas parlamentares, única pauta que une o Congresso contra o STF. Resolvido este assunto, os representantes do povo voltarão a exercer os seus mandatos de vereadores federais, deixando as pautas “sensíveis e divisivas” nas mãos dos nossos déspotas esclarecidos.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper. Jornal da cidade
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...