A Justiça Eleitoral de São Paulo, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu anular o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). A decisão, tomada por 5 votos a 2, foi fundamentada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. O processo contra Zambelli foi movido pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que alegou que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral, o que teria influenciado os eleitores de maneira indevida.
O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de Carla Zambelli por oito anos, a partir do pleito de 2022. Ele argumentou que as condutas de Zambelli alcançaram repercussão e gravidade suficientes para influenciar a vontade livre e consciente do eleitor, prejudicando a isonomia da disputa eleitoral. As acusações contra Zambelli incluem a disseminação de notícias falsas sobre fraudes eleitorais, o que contribuiu para a decisão majoritária no TRE-SP.
A decisão do TRE-SP não é imediatamente efetiva, pois Carla Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a decisão, Zambelli afirmou que irá recorrer e criticou a ação como uma perseguição política. Ela argumentou que a decisão anulou os votos de quase um milhão de cidadãos paulistas que a elegeram, e prometeu continuar representando seus eleitores até o esgotamento dos recursos judiciais.
O caso ganhou repercussão nacional, colocando em debate a integridade do processo eleitoral e a responsabilidade dos candidatos em relação à veracidade das informações que disseminam. A ação contra Zambelli é parte de uma série de processos eleitorais que visam assegurar a lisura das eleições brasileiras, destacando a importância da Justiça Eleitoral em fiscalizar e punir abusos durante campanhas eleitorais.
A anulação do mandato de Carla Zambelli, se mantida em instâncias superiores, representa uma das mais significativas decisões judiciais contra uma figura política de destaque no cenário brasileiro recente. Este caso pode estabelecer precedentes para futuras disputas eleitorais, reforçando a necessidade de transparência e veracidade na comunicação política durante os períodos eleitorais.
