O presidente eleito dos Estados Unidos sinalizou que deve adiar a suspensão do TikTok por 90 dias via ordem executiva antes de decidir se a plataforma será ou não proibida no país. Em declaração à NBC neste sábado (18), ele afirmou que, caso de fato opte pelo adiamento, anunciará na próxima segunda-feira (20).
– A extensão de 90 dias é algo que provavelmente será feita, porque é apropriado. Se eu decidir fazer isso, farei o anúncio na segunda-feira – disse o republicano.
A fala ocorre após a Suprema Corte do país confirmar, nesta sexta-feira (17), a constitucionalidade da lei que obriga a venda do TikTok. De acordo com o tribunal, a medida não viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão no território estadunidense.
Em resposta, o TikTok disse aos seus usuários que será “forçado a ficar fora do ar” nos EUA a partir deste domingo, a menos que o presidente Joe Biden suspenda a decisão. O democrata, contudo, disse que deixará o assunto para ser decidido pelo seu sucessor devido ao curto período restante de seu mandto.
A declaração de Trump ocorre após ele conversar por telefone com o presidente da China, Xi Jinping, sobre o tema. Na ocasião, o próximo líder da Casa Branca disse estar empenhado em encontrar uma solução para manter o TikTok no país.
A suspensão da plataforma, que possui cerca de 170 milhões de usuários no país, está relacionada às preocupações envolvendo a segurança nacional. Há o temor que a China, principal adversário econômico dos EUA, utilize as coletas de dados contra a nação norte-americana.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...