O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou na sexta-feira (24) o corte de verbas federais destinados a financiar ou promover abortos eletivos. A ordem executiva destaca que, durante quase 50 anos, o Congresso promulgou anualmente leis que impedem o financiamento federal para a interrupção voluntária da gravidez.
Durante o governo do democrata Joe Biden, de 2021 a 2025, conforme afirmou Trump, esse princípio não foi respeitado. Por isso ele enfatizou que “o uso forçado do dinheiro dos contribuintes federais para financiar ou promover o aborto eletivo” chegou ao fim.
Trump revogou especificamente duas ordens executivas promovidas pelo antecessor, uma delas de julho de 2022, um mês depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos anular a proteção federal para o aborto que estava em vigor desde 1973 e deixar a definição dessa política para cada estado. Desde então, o aborto é atualmente ilegal ou severamente restrito em 23 dos 50 estados do país.
O primeiro decreto de Biden continha ações como a ampliação do acesso a medicamentos como remédios abortivos, pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais, além da proteção dos dados pessoais de quem pretendesse abortar. A segunda ordem executiva, de agosto de 2022, permitia o uso de recursos do programa de saúde social Medicaid para financiar viagens de mulheres para estados onde o aborto é permitido.
MARCHA PELA VIDA
A decisão de Trump foi tomada no mesmo dia em que a Marcha pela Vida percorreu ruas de Washington contra o aborto. Em uma mensagem de vídeo, Trump prometeu apoiar os ativistas pró-vida.
– Em meu segundo mandato, mais uma vez defenderemos com orgulho as famílias e os direitos dos nascituros, protegendo-os dos ataques da esquerda radical às igrejas – disse.
*EFE
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...