Após Donald Trump assumir o cargo de 47º Presidente dos Estados Unidos, ele assinou um decreto em seu primeiro dia de mandato que determina a eliminação do gênero 'X' nos passaportes dos EUA. Este decreto reconhece oficialmente apenas dois gêneros: masculino e feminino. Consequentemente, o Departamento de Estado dos EUA suspendeu o processamento de solicitações de passaportes com o marcador de gênero 'X', que era utilizado para pessoas não binárias, intersexo ou que não se identificam com os gêneros tradicionais.
As novas diretrizes especificam que os documentos oficiais do governo, incluindo passaportes e vistos, refletirão o sexo biológico atribuído ao nascimento.
O primeiro passaporte americano com a opção de gênero 'X' foi emitido em outubro de 2021, durante a administração anterior. A mudança na política de passaportes sob a nova administração de Trump visa "restaurar a verdade biológica" e elimina o uso de fundos federais para promover a "ideologia de gênero". Esta ordem executiva também afeta outras políticas federais, incluindo a remoção de termos relacionados à diversidade de gênero de sites governamentais e programas federais.
A decisão foi comunicada pelo Departamento de Estado, que anunciou que não emitirá mais passaportes com o marcador 'X'. Embora os passaportes já emitidos com essa opção permaneçam válidos, novas diretrizes sobre como lidar com esses documentos serão publicadas posteriormente. A medida é parte de uma série de ações que Trump prometeu durante sua campanha para reverter políticas de diversidade, equidade e inclusão adotadas pelo governo anterior.
Esta mudança na política de passaportes é um reflexo da agenda do novo governo que busca reconhecer apenas dois sexos biológicos, masculino e feminino, conforme definido ao nascimento. O decreto especifica que os fundos federais não deverão ser utilizados para promover o que o governo chama de "ideologia de gênero", e também impacta diretamente pessoas transgênero, não binárias e outras que não se encaixam nos critérios binários de gênero.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...