O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu perdão a cerca de 1.500 pessoas envolvidas na invasão do Capitólio em 2021. Trump assinou uma ordem executiva concedendo os perdões no Salão Oval na segunda-feira, horas após ser empossado para seu segundo mandato.
Ordem Executiva e Comutação de Sentenças
O presidente concedeu “um perdão total, completo e incondicional a todos os indivíduos condenados por crimes relacionados aos eventos que ocorreram no ou perto do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021”, dizia a ordem. Além disso, 14 pessoas tiveram suas sentenças comutadas.
Instruções ao Procurador-Geral
Trump instruiu o procurador-geral a arquivar “todas as acusações pendentes” relacionadas ao motim.
“Esta proclamação põe fim a uma grave injustiça nacional que foi perpetrada contra o povo americano nos últimos quatro anos e inicia um processo de reconciliação nacional”, dizia a ordem.
Impacto dos Perdões
“Esperamos tirá-los de lá hoje à noite”, disse Trump aos repórteres. Entre os réus beneficiados pelo perdão, estão cerca de 700 pessoas que não cumpriram suas penas ou já as cumpriram, com a medida tendo um impacto limitado para muitos, já que ela inclui a restauração de direitos, como o direito de voto e posse de armas, para aqueles condenados por crimes graves
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...