O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a possibilidade de revogar uma regra que foi estabelecida em 2022, que impede os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques de votar em julgamentos retomados após pedido de destaque em plenário virtual. Essa regra mantém a validade dos votos dos ministros aposentados que já haviam votado antes do pedido de destaque, o que afeta diretamente os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques.
A discussão sobre a revogação dessa norma surge com a intenção de permitir que os votos dos ministros aposentados não prevaleçam em julgamentos que são levados do plenário virtual para o físico, dando espaço para que os ministros mais recentes, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados pelo presidente Lula, possam influenciar as decisões com seus próprios votos. A proposta é defendida por ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli, que argumentam que o processo deve ser reiniciado para garantir que todos os membros atuais do Supremo possam participar plenamente do julgamento.
A revogação dessa regra poderia ter impactos significativos em vários casos importantes que ainda aguardam decisão final no STF. Temas sensíveis como a descriminalização do aborto, a quebra de sigilo de buscas no Google, e o ISS na base de cálculo do PIS/Cofins poderiam ver suas decisões alteradas com a inclusão dos votos de Dino e Zanin, que até agora não puderam se manifestar devido à norma atual.
A mudança proposta é vista por alguns como uma tentativa de ajustar o equilíbrio ideológico dentro do STF, especialmente após a chegada de novos ministros que podem trazer uma perspectiva diferente para julgamentos que já estavam em andamento.
No entanto, também levanta questões sobre a estabilidade jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais, uma vez que alterar regras no meio de processos pode ser interpretado como uma interferência política.
Postagens em redes sociais e artigos de opinião têm refletido um debate acalorado sobre a justiça e a imparcialidade do STF, com defensores da mudança argumentando pela necessidade de adaptação às novas composições da Corte, enquanto críticos veem a possível revogação como mais um capítulo da polarização política que se infiltra no Poder Judiciário.
