O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em janeiro de 2025 para declarar inconstitucional uma lei do município de Uberlândia, em Minas Gerais, que proibia o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas, assim como em documentos oficiais. A decisão, tomada em sessão virtual, foi liderada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e seguiu entendimentos anteriores do STF sobre a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
A lei de Uberlândia buscava impedir o uso de termos como "todes" e "amigues", argumentando que a linguagem neutra não é reconhecida pela gramática oficial do português. No entanto, os ministros do STF argumentaram que tal legislação municipal excede os limites de competência dos municípios, invadindo uma área reservada à União, conforme dispõe a Constituição Federal. A decisão reforça o entendimento de que a educação deve ser tratada de forma uniforme em todo o país, e que não cabe aos municípios impor restrições que possam limitar a liberdade de expressão ou o ensino de diversidade linguística e cultural.
Os votos favoráveis à inconstitucionalidade destacaram a importância de respeitar a pluralidade na educação, permitindo que escolas e professores utilizem a linguagem neutra como forma de inclusão de estudantes não-binários ou que se identificam fora do espectro tradicional de gênero. Alguns ministros, como Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, enfatizaram que a proibição da linguagem neutra poderia ser vista como uma forma de censura, violando princípios constitucionais de liberdade de expressão e ensino.
A decisão do STF tem caráter vinculante e implica que outras legislações semelhantes em municípios ou estados podem ser consideradas inconstitucionais, seguindo o precedente estabelecido. Isso significa que escolas em Uberlândia, e potencialmente em outras partes do Brasil, agora têm a liberdade de adotar a linguagem neutra se assim desejarem, sem enfrentar sanções legais por parte das autoridades locais.
A medida foi recebida com aplausos por grupos de direitos humanos e de defesa das minorias, que veem na linguagem neutra um passo importante para a inclusão e o respeito à diversidade de gênero.
No entanto, também gerou reações adversas entre setores mais conservadores, que criticam a decisão por supostamente desvalorizar a gramática tradicional do português e promover o que chamam de "ideologia de gênero" nas escolas.
A decisão do STF reflete uma tendência de judicialização de questões de gênero e educação no Brasil, colocando o tribunal no centro de debates culturais e sociais sobre como a diversidade deve ser abordada no ambiente escolar.
