Sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas estatais brasileiras encerraram o ano de 2024 com o maior déficit fiscal da história, acumulando um rombo de R$ 9,76 bilhões em valores ajustados pela inflação. Esse déficit foi o resultado de dois anos de gestão (2023 e 2024), superando o saldo negativo de qualquer outro período no século 21. Os dados, divulgados pelo Banco Central, mostram que em 2023 as despesas das estatais superaram as receitas em R$ 2,43 bilhões, enquanto no acumulado de janeiro a agosto de 2024 esse déficit saltou para R$ 7,33 bilhões.
O déficit das estatais federais, estaduais e municipais foi significativo, com as federais registrando um déficit de R$ 3,45 bilhões e as estaduais R$ 3,90 bilhões no período de janeiro a agosto de 2024. Este desempenho representa uma piora acentuada em relação ao ano anterior, com um aumento de 383,1% no déficit das estatais federais e de 181,1% no das estaduais quando comparado com todo o ano de 2023. A série histórica, que começou em 2002, mostra que esse é o maior saldo negativo já registrado, superando até mesmo o déficit de 2014 durante o governo Dilma Rousseff.
A situação das estatais foi influenciada por diversos fatores, incluindo um aumento nas despesas e uma queda nas receitas, agravado pela intervenção política e por decisões de gestão que não necessariamente priorizaram a eficiência financeira. O governo de Lula enfrentou críticas significativas sobre a administração das empresas estatais, com acusações de aparelhamento político e falta de transparência. A nomeação de dirigentes sem critério técnico e a inflação de gastos foram apontadas como causas do aumento do déficit.
Especialistas destacaram que o déficit das estatais não pode ser observado de forma isolada, considerando que investimentos em infraestrutura e modernização podem ser vistos como despesas no curto prazo, mas gerar benefícios econômicos no longo prazo. No entanto, o governo foi criticado por não apresentar um plano claro de como esses investimentos poderiam levar a uma recuperação financeira das empresas. A pressão sobre o Tesouro Nacional para cobrir esses déficits também é um ponto de preocupação, já que pode impactar negativamente outras áreas de investimento público, como saúde e educação.
A gestão das estatais sob Lula em 2024 evidenciou desafios significativos na administração pública, com críticas não só relacionadas ao resultado financeiro, mas também à falta de reformas estruturais que poderiam melhorar a eficiência e a governança dessas empresas. O aumento do déficit levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal das estatais e a necessidade de reformas para garantir que elas possam cumprir sua função pública de forma eficiente e contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...