O senador Shane David Jett (Partido Republicano) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando reconsideração das restrições de viagem impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro foi impedido de viajar aos Estados Unidos no sábado 18, para a posse do presidente eleito Donald Trump, que ocorreu nesta segunda-feira, 20. A proibição de viagem foi mantida pela corte desde fevereiro de 2023.
O documento enviado ao STF foi articulado pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) no final de 2024. Datado de 15 de janeiro, o pedido chegou à Suprema Corte antes da posse de Trump. Apesar do ex-presidente não ter sido autorizado a comparecer ao evento, Coimbra acredita que o conteúdo do ofício ainda possui relevância diplomática e pode influenciar futuras decisões. Senador dos EUA afirma que ausência de Bolsonaro em eventos internacionais pode afeter diplomacia com o Brasil
No ofício, Jett enfatiza que a ausência de Bolsonaro em eventos internacionais de grande importância, como a posse de Trump, poderia afetar a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Ele argumenta que o ex-presidente, sendo uma figura política significativa, teria o papel de representar o Brasil de forma estratégica em tais ocasiões. O senador destacou que a presença de Bolsonaro reforçaria os laços diplomáticos e incentivaria um diálogo mais aberto entre as duas nações.
O Supremo Tribunal Federal, liderado por Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreensão do passaporte de Bolsonaro, rejeitando o pedido de devolução do documento.
A defesa de Bolsonaro alegou tratar-se de uma “viagem pontual” e não de uma revogação total da decisão do STF. Entretanto, Moraes negou a solicitação duas vezes na semana passada, decisão que foi considerada desapontadora pelo deputado Tenente Coimbra, que acredita que tal restrição afeta a relação política entre os dois países.
“O Brasil negar o pedido da defesa de Bolsonaro, mesmo depois da explicação de que seria uma viagem pontual, é ruim para a relação política e democrática entre os dois países” afirmou Coimbra. “A liberação do passaporte para a posse de Trump seria uma atitude honrosa; demonstraria o compromisso do Brasil com o equilíbrio entre a Justiça e a Diplomacia.”
Para o deputado, a retenção do documento é uma atitude que flerta com perseguição política, prejudicando potencialmente a imagem de Bolsonaro nas eleições de 2026.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...