O Senado Federal do Brasil registrou sete novos pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em janeiro de 2025. Dentre esses, seis pedidos são direcionados contra Alexandre de Moraes e um contra Dias Toffoli. Os pedidos foram formalizados ao longo de 2024, mas só recentemente foram inseridos no sistema do Senado.
Um dos pedidos contra Moraes foi apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que argumentou que Moraes agiu de forma irregular ao alegar ter sido agredido no aeroporto de Roma. Outros pedidos foram protocolados por cidadãos sem mandato, abordando temas variados, como a multa imposta ao PL por questionar o resultado das eleições de 2022.
Entre os pedidos específicos, destaca-se um de Sérgio Augusto Pereira de Borja, que enumera uma série de acusações contra Moraes, incluindo supostos crimes contra a liberdade de expressão baseados em um relatório de uma comissão do Congresso dos EUA.
Já contra Toffoli, o pedido foi apresentado por Andréa Silva Santana Rocha, alegando que o ministro estaria obstruindo a votação em plenário de um agravo sobre a criação de uma norma para intimação de cidadãos no âmbito das autarquias federais.
Os pedidos de impeachment no Senado não têm um prazo fixo para serem analisados, ficando a critério do presidente da Casa decidir sobre o arquivamento ou a abertura de uma comissão para investigar as acusações. Para que um pedido de impeachment contra um ministro do STF prospere, é necessário que 21 senadores aceitem formar uma comissão para analisar o caso, e após, uma votação no plenário com 54 votos favoráveis (2/3 dos senadores).
A apresentação desses novos pedidos de impeachment é vista como um movimento de pressão política, especialmente no contexto de uma crescente polarização no Brasil, onde acusações de abuso de autoridade ou desrespeito à Constituição são frequentemente utilizadas como ferramentas de contestação entre os poderes.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...