A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados em 29 de janeiro de 2025, que visa aumentar a transparência sobre os gastos relacionados à primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. O projeto propõe alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI), incluindo os cônjuges de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sujeitas à divulgação de informações de interesse público. Se aprovada, a medida obrigaria a divulgação de dados relativos ao "exercício de atividades representativas" por Janja e outros cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos.
O projeto de Rosângela Moro foi motivado por denúncias de que o governo federal estaria escondendo informações sobre a agenda de compromissos, atas de reuniões e a lista de servidores que trabalham para Janja. A proposta busca garantir que essas informações sejam acessíveis ao público, argumentando que a atuação de cônjuges de autoridades pode ter impacto direto na administração pública e nas decisões que afetam a sociedade. A iniciativa foi protocolada após uma série de negativas por parte do governo em fornecer detalhes sobre as atividades e gastos da primeira-dama, que, embora não ocupe um cargo formal no governo, tem participado representando o Brasil em eventos internacionais.
A repercussão do projeto foi imediata, com apoiadores e críticos. Defensores do projeto, como a própria Rosângela Moro, argumentam que a transparência é essencial para a democracia e o controle social sobre o uso dos recursos públicos. Eles destacam que, se Janja atua como representante do presidente em eventos, a sociedade tem o direito de saber como esses recursos são utilizados. Por outro lado, críticos da proposta, incluindo líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) e defensores de Janja, veem a medida como uma forma de perseguição política e desqualificação pessoal, questionando a necessidade de legislação específica para o cônjuge do presidente.
O projeto de lei de Rosângela Moro tinha, até a manhã do dia 30 de janeiro de 2025, 16 coautores no sistema interno da Câmara dos Deputados, indicando um apoio inicial significativo. Sua tramitação será iniciada em 3 de fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos, e passará por comissões antes de ir a plenário. A discussão sobre a proposta revela uma tensão entre a transparência governamental e a privacidade de figuras públicas não eleitas, destacando questões sobre como a participação de cônjuges de autoridades no cenário público deve ser regulada.
Este movimento legislativo também reflete um debate mais amplo sobre a responsabilidade e a transparência em relação aos gastos públicos, especialmente quando envolvem figuras próximas ao poder executivo, mesmo que informalmente. A resposta do governo e da sociedade a este projeto de lei pode moldar futuras discussões sobre a governança e a ética na administração pública brasileira.
