A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) protocolou na quarta-feira, 29, um projeto de lei na Câmara dos Deputados para garantir que o Palácio do Planalto divulgue as informações mantidas em sigilo sobre a agenda e a equipe a serviço da primeira-dama Janja (foto).
Visando “aprimorar a transparência e o controle social”, o texto diz que são “de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades” dos cônjuges de presidente da República, governadores e prefeitos de todo o país, motivo que justificaria alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI).
“A função pública exercida por essas autoridades tem impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade. Nesse contexto, é inegável que o cônjuge do chefe do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter oficial ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil.
Dessa forma, a transparência dessas atividades é essencial para garantir o controle democrático, evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade na gestão da coisa pública.”
O sigilo sobre Janja
Enquanto a primeira-dama faz de tudo para estar nos holofotes, como da vez em que abriu a cerimônia alusiva aos atos de 8 de janeiro de 2023, o Palácio do Planalto se esforça para esconder informações da agenda da esposa de Lula.
O Globo informou na segunda-feira, 27, ter solicitado mais uma vez à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, “com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação”.
O pedido, contudo, foi negado pela Casa Civil, forçando o jornal a entrar com recurso.
A mesma dificuldade de acesso sobre a agenda da primeira-dama tem sido enfrentada pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
Em março e abril de 2024, a organização pediu ao governo a agenda detalhada de compromissos e reuniões da esposa de Lula, mas a solicitação, assim como a de O Globo, também foi negada.
Nem mesmo os recursos apresentados pela ONG puderam reverter a recusa, avalizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Informações O Antagonista
