Em manifestação enviada nesta terça-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou que o muro construído no entorno da Cracolândia, na região da Santa Ifigênia, tenha sido instalado para confinar usuários de drogas. Segundo a prefeitura, a construção faz parte de uma “estratégia” para facilitar a abordagem e o atendimento de grupos vulneráveis.
– Vários usuários que antes estavam quase invisíveis, no meio de dezenas e às vezes centenas de pessoas, agora são localizados, acompanhados e recebem as orientações e cuidados que lhes são pertinentes – diz um trecho do ofício. A prefeitura também afirma que a estrutura foi projetada para permitir o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços no local.
A Prefeitura de São Paulo alega ainda que o muro foi construído para substituir tapumes de metal, que já existiam no local, mas “eram constantemente danificados, quebrados em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, além de prejudicar a circulação nas calçadas”.
A manifestação foi enviada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Moraes aguardava a manifestação de Ricardo Nunes para decidir se ordena a derrubada do muro. A prefeitura defende que a demolição “teria efeitos e danos irreversíveis”. Parlamentares do PSOL pedem que a prefeitura seja multada e condenada a derrubar a construção. A deputada Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi assinam a representação. Eles afirmam que a medida é “autoritária, segregacionista e ineficaz”.
A Defensoria Pública de São Paulo emitiu um ofício em que recomenda a derrubada do muro e a retirada de grades e de qualquer outra barreira física na região. O órgão argumenta que a estratégia já foi usada e que “não há qualquer comprovação de sua eficiência para atingir os objetivos declarados de melhor atender os usuários”.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Capital, braço do Ministério Público de São Paulo, também acompanha o caso.
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